Energia solar: ANEEL x Mercado. Entenda o que está acontecendo

Desde outubro de 2019, a ANEEL (Agência Nacional de Engenharia Elétrica) tem tentado revisar a lei vigente que regula a geração de energia em pequena escala para uso pessoal. Essa proposta consiste em reduzir os subsídios e incentivos fiscais dos projetos de microgeração, que são representados principalmente por painéis solares instalados em residências e comércios. Quem já instalou painéis solares em casa só será afetado depois de 2030, para dar tempo para pagar os financiamentos, mas novos consumidores terão que pagar os encargos.

Quais os subsídios?

A ANEEL, na resolução  428/2012, retificada em 2015, adota medidas para incentivar o crescimento da matriz energética limpa, permitindo que uma unidade de geração particular envie energia à rede gerando créditos que podem ser usados em épocas de menos geração, e também prevê a isenção de certas taxas relativas ao uso da rede de distribuição para o lançamento de créditos. Tais encargos, como o TSUD (tarifa do uso do sistema de distribuição), representam cerca de 50% da conta de energia e passaram a ser cobrados na conta dos demais consumidores.

Efetivamente, usuários instalam sistemas de micro-geração sem a capacidade de armazenar energia, por ser mais caro, lançam os créditos durante o dia, recebem de volta de noite, e não pagam por este uso da rede.

Qual a polêmica?

A principal discussão tem de um lado representantes do setor, que afirma que tal proposta pode atrasar o crescimento dessa energia limpa, sendo prejudicial para o planeta, para a economia e para a inovação. Apenas 0,2% dos consumidores possuem unidades de micro-geração, representantes do setor têm comentado que seria adequado esperar o mercado atingir um tamanho de 5% a 10%. O atual presidente Bolsonaro, compartilha desse pensamento e diz que no seu mandato não haverá “taxação do sol”, modo de dizer que tem permeado essa discussão.

Do outro lado, temos a ANEEL, e as distribuidoras de energia, que afirmam que é necessário que essa revisão ocorra para desafogar tais encargos que a população paga. Por um levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), até 2030 o valor do subsídio será de R$55 bilhões, pagos pelos usuários que não geram energia. Por isso, a Corte de Contas determinou que a Aneel deveria reformar esse subsídio durante o primeiro trimestre do ano.

 

Por fim, a evolução do setor de instalação de energia fotovoltaica em residências e comércios apresenta muitas vantagens ao país. Entre elas, a diminuição da dependência de certos tipos de geração de energia elétrica com maior consequências ambientais, e a representação de um setor com crescente importância, que possibilita eventuais evoluções tecnológicas e diminuição do custo de energia a longo prazo. 

Esperamos que você entenda um pouco mais sobre essa polêmica que pode afetar esse setor, e deixe um comentário com o que você acha sobre o assunto. Se quiser saber mais sobre outros temas relacionados, leia as outras matérias do nosso blog e nos siga nas nossas redes sociais para saber quando lançamos um novo conteúdo. 

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